A Soberania Popular e as Forças Armadas/Cada um no seu quadrado

Escrito por Mhario Lincoln. em: 15/02/2014 | Atualizado em: 15/02/2014

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(*) Mhario Lincoln

Jornalista, escritor e editor do site PARTILHABR (partilhabr.com.br)

Tuíter: @mhariolincoln

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“Quando o povo foi às ruas para reivindicar preços menores para passagens de ônibus (0,25 centavos), na verdade, não eram apenas 0,25 centavos. Mas toda uma correção monetária imposta pela cadeia corrupta que resulta da má conduta econômica e fiscal, apta a corroer o bolso de quem produz e a ideologia democrática de quem vota.” (ML).

 

 

Na X Conferência Nacional da OAB, em Recife, em 1984, foi discutida a Redemocratização do País. Um dos palestrantes foi o jurista Raimundo Faoro, também sociólogo, historiador, cientista político e escritor brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1977 a 1979.

Ele passeia com insights empolgantes sobre a redemocratização do Brasil e o papel das Forças Armadas nesse processo, no que se referiu à Revolução de 64. Em uma das brilhantes passagens, Faoro lembra com acuidade experimental: “A tutela estamental das Forças Armadas só permanecerão dentro da lei, se democrático for o Regime, um Regime que solva as reivindicações da sociedade, suas perplexidades e suas inquietudes, no confronto das urnas e da opinião pública”.

Ora, já há um movimento às escondidas visando a tomada de uma posição (seja ela qual for), pelas Forças Armadas, à pró Sociedade do Brasil, diante desses milhares de escândalos explodidos em diversos partidos políticos civis, envolvendo lideranças sócio-políticas da base até a Presidência da República, onde, imaginam esses, “coloca em risco o Estado de Direito da Nação Brasileira e desrespeita a hegemonia e independência dos Três Poderes Constituídos”.

Nos últimos 12 anos, (incluindo final do governo FHC), como é sabido e divulgado, a instabilidade emocional do povo, diante do aumento incontrolável da corrupção, gerando total insegurança pública, é notória, reacendendo a chama das reinvindicações nas ruas, às vezes legítimas, outras vezes minada de vandalismo e marginalidade.

Há igualmente a instabilidade econômica com PIB’s cada vez menores, exacerbação de empréstimos fáceis incentivado por bancos do Estado (ou sob seu controle) e consequente endividamento popular, obras públicas supervalorizadas, corrupção em diversos setores públicos e privados, além de escândalos com desvio de dinheiro público.

Soma-se a isso, impostos cada vez mais severos, como, por exemplo, em cima de Mercadorias, Bens e Serviços, setor importantíssimo para a produtividade da Nação e que recebe a maior carga. Em torno de 45% de tudo que se produz. Ou seja, paga-se quase a metade do que se produz, para o Governo.

Soma-se a isso um sistema burocrático confuso que pune aqueles que desejam produzir, sem nenhum estímulo à inovações, pesquisas e desenvolvimento da ciência corporativa.

O pior disso é que o pequeno produtor no Brasil gasta quase 4% de seu faturamento para cuidar dessa complexa e desumana administração de tributos.

Vê-se grave erro na política fiscal da atual administração executiva, a partir desse ponto. Daí, quando o povo foi às ruas para reivindicar preços menores para passagens de ônibus (0,25 centavos), na verdade, não eram apenas 0,25 centavos. Mas toda uma correção monetária imposta pela cadeia corrupta que resulta da má conduta econômica e fiscal, apta a corroer o bolso de quem produz e a ideologia democrática de quem vota.

Portanto, quando se publica na internet manifestos civis obrigando as Forças Armadas a se inserir no momento político brasileiro (da forma que seja), como única esperança de recolocar o Brasil nos trilhos, há, igualmente, um grande risco.

Em plena abertura, o jurista Raymundo Faoro, que cito no parágrafo primeiro consegue analisar muito bem isso, mesmo que nos idos de 1984, exatos 30 anos atrás, como prova de que os governos civis, (de lá pra cá), com raríssimas exceções, meteram os pés pelas mãos, como administradores públicos.

Mas, por outro lado, garantiram eleições diretas e liberdade de expressão fatores incondicionais para o funcionamento da Democracia, mesmo que, vez por outra, alguém ressuscite o termo “Democracia Capenga”, o que desapareceria por inteiro do dicionário nacional, caso votassem uma lei que desobrigasse o eleitor verde-amarelo da ‘síncope’ do voto obrigatório.

Faoro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil numa época difícil (entre 1977 a 1979), conseguiu resumir ao final de sua palestra naquele X Congresso, em Recife, algo que deve ainda ser analisado com respeito e bom senso diante de tantas reinvindicações – algumas completamente fora da casinha – explosivas, até assassinas promovidas diante de instabilidades cada vez mais comuns no Brasil.

Tomo a liberdade de reproduzir toda a conclusão do jurista Faoro, como forma de, pelo menos, evitar as espoletas que detonariam barris de pólvora sob os três poderes constituídos, antes que algum aventureiro reencarne Guy Fawkes, que irritado com as condições lastimáveis do povo inglês, juntou-se a Robert Catesby para tramar a “Conspiração da Pólvora”, um dos planos mais ousados para libertar o povo inglês das garras da tirania da coroa, explodindo o Parlamento (com membros da Coroa dentro).

Destarte, encerro este meu comentário com a conclusão de Raymundo Faoro, que a meu ver e em linguagem atual, pode se resumir assim: A Soberania Popular e as Forças Armadas. Cada um, em seu quadrado.

Faoro, in litteris, relatado nos idos de 1984, durante a X Conferência da OAB, na cidade de Recife:

 

(1)  - “A ideologia, que lhe impede a maioridade e lhe tolhe as liberdades e os direitos, se evaporará, como o nevoeiro na manhã de sol.”

(2)  - “A democracia não temerá a liberdade, nem fará dela unicamente o instrumento descartável e oportuno das transformações sociais, nem a liberdade servirá para esmagar os homens, num mundo de senhores e dominados.”

(3)  “Para as Forças Armadas, há espaço mais alto, mais democrático, sem a mácula das facções: a submissão à lei autorizada, consentida e deliberada pelo povo brasileiro. Elas serão o espelho e o orgulho de todos, não dos partidos, não dos interesses, não dos ambiciosos, não dos manipuladores, não da violência. Elas participarão da legitimidade da democracia.”

 

“0 longo percurso, que mergulha na história e nas constituições republicanas, leva a um só ponto: a instauração da soberania popular. Não será abolida a tutela estamental das Forças Armadas com o seu retraimento aos quartéis. Elas só permanecerão dentro da lei, se democrático for o regime, um regime que solva as reivindicações da sociedade, suas perplexidades e suas inquietudes, no confronto das umas e da opinião pública. Não basta a conduta pessoal e corajosa, que não receie a malquerença dos militares, nem corteje seus favores. Para que elas sejam dispensadas da função de sustentar (Const. de 91), garantir - (Const. de 34) a Constituição, obedecer fielmente ao Presidente da República, ao seu império e aos seus caprichos, defender e garantir os poderes constitucionais (Const. de 46), ou garantir e defender os poderes constituídos (Const. de 67) é necessário que o povo não conte com ninguém acima dele nas disputas dos partidos, que só ele, por si mesmo e por seus legítimos representantes, nos parlamentos e nos tribunais, delibere e atue. A ideologia, que lhe impede a maioridade e lhe tolhe as liberdades e os direitos, se evaporará, como o nevoeiro na manhã de sol. A democracia não temerá a liberdade, nem fará dela unicamente o instrumento descartável e oportuno das transformações sociais, nem a liberdade servirá para esmagar os homens, num mundo de senhores e dominados. Haverá sempre, por maiores e mais largas que sejam as maiorias, lugar para as oposições, nunca desamparadas da esperança de serem um dia, com a única legitimidade do voto, a maioria. As Forças Armadas, nesse tempo novo e próximo não vestirão a pele dos lobos da segurança nacional, nem a espada de árbitros, garantes ou defensores da Constituição. Para elas, há espaço mais alto, mais democrático, sem a mácula das facções: a submissão à lei autorizada, consentida e deliberada pelo povo brasileiro. Elas serão o espelho e o orgulho de todos, não dos partidos, não dos interesses, não dos ambiciosos, não dos manipuladores, não da violência. Elas participarão da legitimidade da democracia.

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