Por que a Previdência está no ZERO?

Escrito por Mhario Lincoln. em: 25/02/2014 | Atualizado em: 25/02/2014

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Foto: Google imagens

Algumas Verdades sobre a Previdência Nacional

 

 (*) Mhario Lincoln /O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

A Previdência brasileira deveria ser, apenas, retributiva e conceder, diante disso, proventos para aposentados e pensionistas. Isso seria o certo, não? Ou seja, paga-se para receber a contribuição devida ao final da jornada de trabalho, descontada a contribuição mês a mês. É assim que seu escopo foi elaborado.

Desta forma, todos os que contribuem para a Previdência Nacional constituem uma Massa de Segurados, que não é a Sociedade. Mas parcela dessa sociedade.

Nossa preocupação aumentou quando li um artigo publicado na "Revista Cobertura de Seguros", assinado por Paulo Mente, ex-presidente da Associação Brasileira dos Fundos de Pensão Fechados (Abrapp), que falava sobre a Previdência Brasileira, chegando a afirmar:

"A previdência social está por merecer uma definição mais clara quanto à forma de financiamento. Talvez caiba segregá-lo em duas partes: o regime retributivo e o regime assistencial. Aquele, reservado às aposentadorias e pensões dos participantes que efetivamente contribuem durante suas vidas ativas, e o assistencial, com fonte de financiamento separada, para os benefícios rurais e outros de não contribuintes."

Então, todo dinheiro que se paga a título de contribuição previdenciária, visa formar esse bolo, cuja total serve para pagar aqueles que se aposentaram, inclusive autônomos que recolheram ao longo do tempo.

Ora, Paulo Mente parecer ter ido no gargalo da ideia que nós tínhamos também, ou seja, o Instituto da Previdência, sendo retributivo, acaba devolvendo, através dos proventos da aposentadoria e pensões o que ao longo dos anos foi recolhido mensalmente de parte de cada contribuinte na ativa, seja ele funcionário público optante ou trabalhador autônomo, rural ou urbano.

Mas há quem consiga misturar alhos com bugalhos na direção do nosso Instituto de Previdência, conhecido como INSS para, forçosamente continuar espraiando o conceito, apenas,  de “contributivo”, para um órgão também assistencialista.

 

 

E o que faz um Instituto de Assistência?

Esse, através de rubricas específicas do Tesouro Nacional, ajuda diretamente àqueles, que por razões de saúde ou caso fortuito, não conseguem atividade laboral, muito menos se manter dentro do mínimo atribuído ao ser humano, como alimentação e saúde. Os governos têm usado muito esse "assistencialismo" em cima de trabalhadores rurais, os quais, deveriam, sim, integrar outros programas com rubricas específicas do Tesouro Nacional.

Esses, sim, necessitam de uma pensão diferenciada, por exemplo, ou de um outro tipo de ajuda direta. O agricultor não cadastrado na Previdência, ou uma pessoa paupérrima sem condições de trabalho e renda. Nesse caso, a sociedade, através de rubricas específicas do Tesouro, volto a insistir, deveriam vir em socorro, prestando a Assistência Social.

“Aí está a grande diferença e onde se explicita o princípio da quebra anunciada do Instituto de Previdência do Brasil, o INSS”, diz um magistrado aposentado, por mim ouvido sobre o assunto.

Diz ele, “essas pessoas que necessitam de assistência social não deveriam receber benefícios de um instituto previdenciário, estabelecido em outro caráter, isto é, o de amparar somente os que recolheram essa contribuição ao longo de labuta; e não, o cidadão comum que nunca recolheu ao Instituto de Previdência”, ensina.

Pelo que diz o magistrado, a verdade, à princípio, parece dura. Mas é realidade! Esse tipo de pessoa (ou necessitado) teria que receber necessariamente uma “ajuda assistencial” via rubricas distintas originárias do Tesouro Nacional, não diretamente do INSS.

O Bolsa Família, por exemplo, é uma assistência. Não é um benefício previdenciário.

Então o que ocorre com a Previdência? Onde está o nó que não deixa fechar a conta?

Fica claro que o que o INSS arrecada nunca será suficiente para pagar os que realmente têm direito por serem contribuintes previdenciários.

“Porque dentro dessa Previdência, erroneamente, foram incluídas rubricas da assistência social. Daí a necessidade do Tesouro Nacional aplicar mais dinheiro na Previdência como se não fosse, por outro lado, obrigação pátria assistencializar o brasileiro em pobreza extrema”, explica o juiz aposentado.

Ora, é obvio. O Tesouro é toda uma sociedade produtiva. É o cidadão brasileiro que produz contribui por seu trabalho legítimo e paga seus impostos. Mas a Previdência, não! Ela é específica de caráter contributivo.

Completa o juiz: “O INSS é um instituto que deveria cumprir sua obrigação previdenciária, apenas, com aqueles que contribuem ao longo dos anos. Seria bem diferente”, diz.

E se fosse assim, a previdência pública teria os mesmos parâmetros de uma previdência privada, hoje, no Brasil, exemplo de boa gestão e de resultados alcançados legalmente dentro dos planos devidamente oferecidos por essas entidades de caráter privado.  

Com certeza o brasileiro poderia acreditar mais no INSS. Diminuiriam os atos tão comuns de corrupções exatamente nesse “trâmite entre o dinheiro aplicado pelo Tesouro Nacional no INSS para, por um lado assistencial, completamente fora de seu arcabouço constitutivo, garantir o sustento de pessoas que jamais contribuíram para receber proventos”, diz o magistrado aposentado.

“O INSS teria que ser gerido como Instituto de Previdência em sua plenitude. Teria que ser gerido como são geridas grande parte das empresas de Previdência Privada, até segunda ordem, exemplos de equidade”, diz o juiz.

O que mais nos surpreende é que quem administra Ministérios e Institutos envolvidos com a Previdência Brasileira sabe disso. Só que nunca tiveram coragem de implementar reformas pertinentes “porque há muita gente que prefere o INSS do jeitinho que está, assistencialista, não só um instituto retributivo. Com a mesma ladainha de todos os governos que entram e saem vendo as contas do INSS nunca fecharem.

Paulo Mente, acima citado, chega até mesmo a reconhecer que não é a parte retributiva, o nó previdenciário: "A parte retributiva do sistema, que concede aposentadorias e pensões àqueles que, teoricamente, contribuíram enquanto empregados, não mostra um desequilíbrio tão expressivo."

Daí nós concluirmos que o nó é mais político-eleitoral do que meramente contributivo. No nosso entendimento, fica mais fácil nomear, indicar, transferir e até barganhar feudos políticos-eleitorais em cima dessa fábrica incrível de votos. “Mesmo que de forma ilegal e longe dos parâmetros básicos de um Instituto realmente Previdenciário”, finaliza o magistrado.

E se realmente o INSS vier a quebrar um dia, com certeza não será por única e exclusiva razão do aumento de aposentados (com 60 ou 70 anos) ou por unicamente pagar “benefícios legais a seus previdenciários, sejam quantos forem. Mas por má gestão e incrementos desses benefícios liberados na forma de assistencialismo social”, completa o magistrado.

Pois é! Esse “assistencialismo cuneiforme”, estranho, hieroglífico é que termina fugindo, de forma proposital e desumana, aos objetivos gerais do Instituto de Previdência do Brasil. Que Deus nos ajude!

 

Mhario Lincoln é jornalista e Advogado

Editor de partilha.com.br / @Mhariolincoln (tuíter)

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